Política de Privacidade

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável é a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sediada à C/ Bravo Murillo, 38 - 28015, Madri (protecciondatos@oei.es) e com número de telefone +34 91 594 43 82. Informamos também que a presente Política de Privacidade foi desenvolvida considerando as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e sua circulação, bem como outros regulamentos aplicáveis, a fim de garantir a qualquer momento o direito fundamental à proteção de dados.

A obtenção das informações fornecidas pelo usuário do website e/ou que sejam coletadas por meio de possíveis formulários da OEI têm como finalidade a manutenção da relação existente entre o usuário e a nossa Organização. O objetivo da Política é informar os titulares dos dados pessoais, em relação aos quais as informações estão sendo coletadas, sobre os tratamentos específicos de seus dados, as finalidades dos tratamentos, os dados de contato para exercer os direitos que lhes são conferidos, os termos de preservação da informação e as medidas de segurança, entre outras coisas.


Quem é responsável pela proteção de dados?

O responsável é quem garante o cumprimento diligente da normativa de proteção de dados pessoais e poderá ser contatado no endereço da OEI em C/ Bravo Murillo, 38 - 28015, Madri ou via e-mail (protecciondatos@oei.es)


Os dados pessoais que possam ser coletados diretamente da parte interessada serão incluídos na atividade de tratamento correspondente pertencente à Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

As atividades de tratamento realizadas pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), bem como as finalidades a que respondem, estão relacionadas em seu Registro de Atividades de Tratamento.

Os dados pessoais solicitados consistirão apenas naqueles estritamente imprescindíveis para identificar e responder ao pedido realizado pelo seu titular. As finalidades específicas para as quais são efetuados cada um dos tratamentos estão indicadas nas cláusulas informativas incluídas em cada uma das vias e/ou meios de captura de dados (formulários do website, formulários em papel).

As informações serão tratadas de maneira confidencial, legal, lícita e transparente em relação à parte interessada. Os dados pessoais serão coletados para fins determinados explícitos e legítimos, não sendo tratados ​​posteriormente de maneira incompatível com tais finalidades.

Os dados recolhidos serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais serão tratados, e serão atualizados sempre que for necessário. Serão tomadas todas as medidas cabíveis ​​para que os dados pessoais considerados imprecisos quanto aos fins a que são tratados sejam rapidamente removidos ou retificados.


Por que tratamos seus dados pessoais?

Para cumprir a nossa missão de cooperação internacional por meio de projetos para a cooperação entre os países ibero-americanos no campo da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura no contexto do desenvolvimento integral, da democracia e da integração regional, tratamos os dados para os seguintes fins:

  • Envio de informações e boletins informativos sobre a atividade da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) via SMS, telefone, correio, e-mail, mesmo quando a nossa relação tenha terminado, a menos que a pessoa interessada manifeste o contrário.
  • Convite para cerimônias ou eventos organizados pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
  • Realização de pesquisas de satisfação.
  • Registro de fornecedores/consultores/professores que poderiam prestar serviços à Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
  • Esclarecimento de perguntas ou dúvidas sobre as atividades da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
  • Inscrição em cursos organizados pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Base legitimadora do tratamento

O tratamento de seus dados pessoais relativos à manutenção de sua relação com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) como fornecedor/participante é legitimado quando necessário para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes da referida relação. O tratamento de seus dados pessoais para o envio de informações sobre atividades, boletins informativos, realização de eventos da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) em que você tenha participado responde a um interesse legítimo de nossa organização ou ao seu consentimento declarado no formulário de coleta de dados mediante a cláusula legal informativa nele incluída.


Cessão a terceiros e Conservação dos dados

Como regra geral, os seus dados pessoais não serão cedidos a nenhum tipo de organização, nem pública nem privada, estando sob total responsabilidade da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), salvo por obrigação legal ou nos casos derivados dos tratamentos em que você participe:

  • Administrações Públicas: para o cumprimento das obrigações legais
  • Financiadores ou Promotores de projetos
  • Escritórios Internacionais da OEI

Da mesma forma, informamos que a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) conservará os seus dados enquanto você estiver utilizando os nossos serviços e não tiver solicitado o cancelamento deles, mantendo-se bloqueados posteriormente pelo mínimo exigido pela legislação vigente e durante os prazos de prescrição legais estabelecidos. Nesse caso, os dados serão tratados com o único propósito de comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais ou contratuais. Quando os prazos de prescrição expirarem, os seus dados serão excluídos.


Transferências Internacionais de Dados

A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) poderá enviar os seus dados a terceiros que estiverem localizados fora do Espaço Econômico Europeu em países que ofereçam um nível adequado de Proteção com empresas que tenham recebido certificações Privacy Shield. De qualquer modo, com tais empresas foram assinados contratos que protegem a segurança dos dados pessoais nos termos previstos na regulamentação europeia. Igualmente, foram assinadas cláusulas contratuais com os restantes escritórios internacionais da OEI, de acordo com o padrão estabelecido pela Comissão Europeia.

Para obter mais informações sobre as garantias de sua privacidade, você pode entrar em contato com a OEI por meio do seguinte endereço de e-mail: protecciondatos@oei.es.


Quais são seus direitos?

Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento de seus dados dirigindo-se a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Calle Bravo Murillo, 38 - 28015, Madri ou a protecciondatos@oei.es, com uma cópia do seu documento de identidade. Em qualquer situação, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).


A aceitação da presente Política implica que o usuário tenha sido informado de forma clara e completa sobre o uso de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (cookies), bem como que a Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) tem o consentimento do usuário para o uso deles, em conformidade com as disposições do artigo 22.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE).